Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 155/2005 de 06-10-2005
Prevê um conjunto de orientações no sentido de tornar mais justos e equilibrados os sistemas de remunerações e pensões nas empresas e institutos públicos

Portaria nº 981/2005 de 06-10-2005
Fixa a tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para a eleição dos órgãos das autarquias locais de 9 de Outubro de 2005


Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Portaria nº 982/2005 de 06-10-2005
Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, Centro de Saúde de Eiras, relativamente à carreira de técnico superior do serviço social e à carreira de técnico superior de saúde, ramo de nutrição


Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria nº 983/2005 de 06-10-2005
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Sanhoane (processo n.º 1466-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sanhoane, Castanheira, Brunhosinho, Penas Roias e Saldanha, município de Mogadouro


Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria nº 984/2005 de 06-10-2005
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Gamela, Nogueirinha e outras (processo n.º 374-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo

Portaria nº 985/2005 de 06-10-2005
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Figueira de Lorvão (processo n.º 4143-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a BEIRACAÇA - Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Lorvão

Portaria nº 986/2005 de 06-10-2005
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 670/2000, de 29 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 944/2000, de 3 de Outubro, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Penamacor e de São Pedro, município de Penamacor

Portaria nº 987/2005 de 06-10-2005
Cria a zona de caça municipal da serra da Penha (processo n.º 4144-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa de São Tomé

Portaria nº 988/2005 de 06-10-2005
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 449/2002, de 23 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sarnadas de Ródão, município de Vila Velha de Ródão

Portaria nº 989/2005 de 06-10-2005
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1366/2001, de 6 de Dezembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Carvoeiro, município de Viana do Castelo

Portaria nº 990/2005 de 06-10-2005
Transfere a zona de caça turística de Parchanas (processo n.º 918-DGRF), situada na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal, para a Alcaçar Grupo Amigo - Comércio de Caça, Lda.

Portaria nº 991/2005 de 06-10-2005
Cria a zona de caça municipal de Arneiros de Almeirim (processo n.º 4148-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Almeirinenses

Portaria nº 992/2005 de 06-10-2005
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 459/2002, de 23 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique

Portaria nº 993/2005 de 06-10-2005
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1126/2004, de 8 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiro, município de Alcoutim

Portaria nº 994/2005 de 06-10-2005
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Estacas (processo n.º 156-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos

Portaria nº 995/2005 de 06-10-2005
Cria a zona de caça municipal de Vale de Sobreiras (processo n.º 4153-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Açorda

Portaria nº 996/2005 de 06-10-2005
Cria a zona de caça municipal de Penamacor II (processo n.º 4155-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Penamacor

Portaria nº 997/2005 de 06-10-2005
Cria a zona de caça municipal de São João de Lourosa (processo n.º 4159-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São João de Lourosa

Portaria nº 998/2005 de 06-10-2005
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Nave de Santo António (processo n.º 1432-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcafozes, município de Idanha-a-Nova

Portaria nº 999/2005 de 06-10-2005
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Monsanto a zona de caça associativa de Monsanto (processo n.º 4156-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsanto, município de Idanha-a-Nova

Portaria nº 1000/2005 de 06-10-2005
Extingue a zona de caça municipal de Ribafeita (processo n.º 3502-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca da Freguesia de Ribafeita a zona de caça associativa de Ribafeita (processo n.º 4145-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ribafeita, município de Viseu

Portaria nº 1001/2005 de 06-10-2005
Extingue a zona de caça municipal de São João dos Caldeireiros (processo n.º 3521-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de São João dos Caldeireiros a zona de caça associativa de São João dos Caldeireiros (processo n.º 4139-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola

Portaria nº 1002/2005 de 06-10-2005
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 317/2000, de 31 de Maio, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal

Portaria nº 1003/2005 de 06-10-2005
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Castelo Branco a zona de caça associativa do Alagão (processo n.º 4104-DGRF), englobando o prédio rústico denominado «Alagão» (parte), sito na freguesia e município de Castelo Branco

Portaria nº 1004/2005 de 06-10-2005
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Serra de Aires (processo n.º 1825-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte

Portaria nº 1005/2005 de 06-10-2005
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Parceiros (processo n.º 840-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor

Portaria nº 1006/2005 de 06-10-2005
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Sousa (processo n.º 1436-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia de São Sebastião da Giesteira, município de Évora

Portaria nº 1007/2005 de 06-10-2005
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca dos Fusos a zona de caça associativa dos Fusos (processo n.º 4021-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira

Portaria nº 1008/2005 de 06-10-2005
Extingue a zona de caça municipal da Costa Azul (processo n.º 3302-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores da Costa Azul a zona de caça associativa da Costa Azul (processo n.º 4115-DGRF), englobando um prédio rústico sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal


Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº 1009/2005 de 06-10-2005
Aprova o regulamento de extensão da alteração salarial do CCT entre a FPAS - Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

Portaria nº 1010/2005 de 06-10-2005
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AGEFE - Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros


Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Portaria nº 1011/2005 de 06-10-2005
Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial e da determinação das comparticipações financeiras aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos para o exercício da acção educativa. Revoga a Portaria n.º 1381/2004, de 3 de Novembro

Portaria nº 1012/2005 de 06-10-2005
Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação. Revoga a Portaria n.º 1380/2004, de 3 de Novembro


Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº 1013/2005 de 06-10-2005
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2005-2006, nos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior público

Portaria nº 1014/2005 de 06-10-2005
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2005-2006, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 30/2005/M de 06-10-2005
Regulamenta o regime de tutela e os apoios técnicos e financeiros a atribuir às instituições particulares de solidariedade social com objectivos de saúde