Formulários > Requerimentos, Procurações e Atas > Requerimentos > Requerimentos Dirigidos a Autarquias Locais

 Considerações Gerais

 Pedido de Averbamento de Alvará Sanitário

 Pedido de Autorização para Colocação de Reclames

 Pedido de Autorização para Colocação de Toldos

 Pedido de Averbamento de Alvará de Autorização de Utilização

 Pedido de Averbamento de Jazigo

 Pedido de Averbamento de Licença de Rampa

 Pedido de Certidão de Licença de Habitabilidade

 Pedido de Certidão de Recenseamento Militar

 Pedido de Certidão de Situação Económica

 Pedido de Cópia de Projeto Aprovado

 Pedido de Indemnização por Danos Devido ao Mau Estado da Via

 Pedido de Informação Prévia

 Pedido de Licença de Construção de Muro

 Pedido de Licença de Funcionamento de Recinto Improvisado

 Pedido de Licença de Utilização

 Pedido de Licença de Ocupação de Via Pública com Rampa

 Pedido de Licença para Ocupação de Via Pública com Esplanada

 Pedido de Licença para Ocupação de Via Pública

 Pedido de Ligação a Rede Geral de Águas

 Pedido de Mudança de Destino de Prédio

 Pedido de Trasladação de Restos Mortais

 Requerimento de Vistoria Dirigido aos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento

 Requerimento de Vistoria de Salubridade e Posterior Realização de Obras

 Requerimento de Licença Especial de Ruído

 Requerimento de Aferição de Contador

 Requerimento para Realização de Manifestação

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