Fase Judicial
Formulários > Direito Fiscal > Fase Judicial
Embargos de Terceiro - Bens móveis locados Embargos de Terceiro - Bens imóveis Embargos de Terceiro - Bens de cônjuge Impugnação Judicial Base Impugnação Judicial - Vicio de Forma, Falta de Fundamentação, Erro nos pressupostos de Facto - A Impugnação Judicial - Vício de Forma, Falta de Fundamentação, Erro nos Pressupostos de Facto - B Impugnação Judicial - Preterição de Formalidades Legais, Inexistência de Fundamentação, Errónea Qualificação e Quantificação da Matéria Tributável Impugnação Judicial - Ilegalidade Impugnação Judicial - Ilegalidade da Compensação Impugnação Judicial - Resultado da 2ª Avaliação de Imóvel Oposição Judicial - Base Oposição Judicial - Falta de Fundamentação do Despacho de Reversão, Insuficiência de Bens Penhoráveis, Inexistência de Culpa Oposição Judicial - Ilegitimidade, Falta de Fundamentação do Despacho de Reversão, Inexistência de Culpa Oposição Judicial - Prescrição da Dívida Exequenda Oposição Judicial - Caducidade, Prescrição Reclamação do art. 276.º do CPPT - Base Reclamação do Ato do Órgão Periférico Regional da AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) que Indeferiu o Pedido de Anulação de Venda - Nulidade Processual Reclamação do Ato do Órgão Periférico Regional da AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) que Indeferiu o Pedido de Anulação de Venda - Erro Processual, Arrendamento Reclamação do Ato do Órgão Periférico Regional da AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) que Indeferiu o Pedido de Anulação de Venda - Erro Processual, Nulidade Insanável Reclamação do art. 276.º do CPPT - Indeferimento de Pedido de Dispensa de Prestação de Garantia Reclamação do art. 276.º do CPPT - Indeferimento de Pedido de Verificação da Prescrição da Dívida Reclamação do art. 276.º do CPPT - Penhora de Vencimento Reclamação de Créditos - Base Reclamação de Créditos Garantidos por Hipoteca Recurso de Aplicação de Coima - Base Recurso de Aplicação de Coima por Inexistência de Infração Recurso de Aplicação de Coima por Preterição de Formalidades e Ausência de Responsabilidade Contraordenacional Impossibilidade de Apresentação de Documentos Contabilísticos de Arguida Insolvente Pedido de Apensação de Processos Pagamento Após a Notificação do Art. 105.º/4-b) do RGIT Arquivamento do Processo Crime por Pagamento da Dívida Pedido de Suspensão de Processo Crime por Pagamento da Dívida em Prestações Após Notificação Pedido de Suspensão do Processo Crime por Pagamento em Prestações no Decorrer do Inquérito Pedido de Junção de Documento Pedido de Junção de Documento de Pagamento Comunicação de Ausência de Residência Consignada no TIR Comunicação de Nova Morada para Efeitos de Notificação Suspensão de Processo Crime por Impugnação da Liquidação do Imposto Suspensão do Processo Crime por Oposição à Execução Fiscal
Pesquise nos formulários BDJUR:
Os formulários e minutas disponibilizados terão necessariamente de sofrer os ajustes e acrescentos próprios relativos a cada caso ou situação concreta.