Cartas
Cartas
Carta a Comunicar Denúncia de Defeitos ao Empreiteiro
Carta de Conforto
Carta a Enviar a Agência de Viagens Para Cessão de Posição Contratual
Carta a Pedir Indemnização por Perda de Bagagens
Carta a Solicitar Correção de Valores de Faturação - Serviço de Televisão por Cabo
Carta a Reclamar Incumprimento de Contrato - Velocidade de Acesso à Internet
Carta a Contestar Valores Faturados de Comunicações Telefónicas
Carta a Contestar Suspensão de Fornecimentos
Carta a Comunicar Resolução de Contrato de Crédito
Carta a Comunicar Resolução de Contrato
Carta a Enviar Pelo Senhorio ao Inquilino para Atualização de Renda
Carta a Enviar pelo Senhorio ao Inquilino para o Exercício do Direito de Preferência
Carta a Enviar ao Senhorio Aquando do Trespasse para Possibilitar o Exercício do Direito de Preferência
Carta a Enviar ao Senhorio Aquando do Falecimento do Arrendatário, para Transmissão do Arrendamento
Carta para Cobrança de Rendas em Atraso
Carta a Pedir Autorização ao Senhorio Para a Realização de Obras
Carta a Comunicar a Resolução de Contrato de Arrendamento
Carta a Denunciar Excesso de Ruído
Carta a Enviar à Entidade Patronal para Concessão de Licença Sem Retribuição
Comunicação para Denúncia de Contrato de Trabalho a Termo Certo
Comunicação para Denúncia de Contrato de Trabalho a Termo Incerto
Comunicação para Denúncia de Contrato de Trabalho com Aviso Prévio
Comunicação para Denúncia de Contrato de Trabalho Durante o Período Experimental
Comunicação para Rescisão de Contrato de Trabalho com Justa Causa, por Iniciativa do Trabalhador
Comunicação para Denúncia de Contrato de Trabalho - Contratação Feita por Agência de Trabalho Temporário
Comunicação para Inscrição de Trabalhador Estrangeiro
Comunicação para Rescisão da Convenção de Cheque
Comunicação para Resolução de Contrato de Seguro
Comunicação para Reparação de Defeito em Veículo Adquirido em 2.ª Mão
Substituição de Produto com Defeito de Origem
Resolução de Contrato de Compra à Distância
Pagamento Antecipado de Contrato à Distância - Exigência de Cumprimento
Resolução de Contrato de Assinatura de Publicações Periódicas
Pedido de Informação ao Abrigo do Artigo 82º do Código de Procedimento Administrativo
Pedido de Acesso a Documentos Administrativos
Reclamação Dirigida à CADA por Recusa de Acesso a Documento
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