Cartas

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 Carta a Comunicar Denúncia de Defeitos ao Empreiteiro

 Carta de Conforto

 Carta a Enviar a Agência de Viagens Para Cessão de Posição Contratual

 Carta a Pedir Indemnização por Perda de Bagagens

 Carta a Solicitar Correção de Valores de Faturação - Serviço de Televisão por Cabo

 Carta a Reclamar Incumprimento de Contrato - Velocidade de Acesso à Internet

 Carta a Contestar Valores Faturados de Comunicações Telefónicas

 Carta a Contestar Suspensão de Fornecimentos

 Carta a Comunicar Resolução de Contrato de Crédito

 Carta a Comunicar Resolução de Contrato

 Carta a Enviar Pelo Senhorio ao Inquilino para Atualização de Renda

 Carta a Enviar pelo Senhorio ao Inquilino para o Exercício do Direito de Preferência

 Carta a Enviar ao Senhorio Aquando do Trespasse para Possibilitar o Exercício do Direito de Preferência

 Carta a Enviar ao Senhorio Aquando do Falecimento do Arrendatário, para Transmissão do Arrendamento

 Carta para Cobrança de Rendas em Atraso

 Carta a Pedir Autorização ao Senhorio Para a Realização de Obras

 Carta a Comunicar a Resolução de Contrato de Arrendamento

 Carta a Denunciar Excesso de Ruído

 Carta a Enviar à Entidade Patronal para Concessão de Licença Sem Retribuição

 Comunicação para Denúncia de Contrato de Trabalho a Termo Certo

 Comunicação para Denúncia de Contrato de Trabalho a Termo Incerto

 Comunicação para Denúncia de Contrato de Trabalho com Aviso Prévio

 Comunicação para Denúncia de Contrato de Trabalho Durante o Período Experimental

 Comunicação para Rescisão de Contrato de Trabalho com Justa Causa, por Iniciativa do Trabalhador

 Comunicação para Denúncia de Contrato de Trabalho - Contratação Feita por Agência de Trabalho Temporário

 Comunicação para Inscrição de Trabalhador Estrangeiro

 Comunicação para Rescisão da Convenção de Cheque

 Comunicação para Resolução de Contrato de Seguro

 Comunicação para Reparação de Defeito em Veículo Adquirido em 2.ª Mão

 Substituição de Produto com Defeito de Origem

 Resolução de Contrato de Compra à Distância

 Pagamento Antecipado de Contrato à Distância - Exigência de Cumprimento

 Resolução de Contrato de Assinatura de Publicações Periódicas

 Pedido de Informação ao Abrigo do Artigo 82º do Código de Procedimento Administrativo

 Pedido de Acesso a Documentos Administrativos

 Reclamação Dirigida à CADA por Recusa de Acesso a Documento

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