Alteração ao Contrato de Arrendamento
Alteração ao Contrato de Arrendamento
Carta Destinada à Atualização Anual da Renda Mensal Convencionada
Carta para Redução a Escrito do Contrato de Arrendamento
Aditamento à Cessão da Posição Contratual no Contrato de Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais
Cessão da Posição Contratual e Fiança no Contrato de Arrendamento Comercial
Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato de Arrendamento com Prazo Certo Para fins Habitacionais
Alteração do Valor da Renda Mensal e Estipulação de Fiança no Contrato de Arrendamento Comercial
Carta de Comunicação de Direito de Preferência na Aquisição de Imóvel Arrendado - Artigo 1091 n.º 1/a) do Código Civil
Carta de Comunicação de Direito de Preferência na Aquisição do Locado Enquanto Parte do Prédio Urbano não Constituído em Propriedade Horizontal - Artigo 1091.º n.º 8 no Código Civil
Carta de Comunicação de Direito de Preferência na Aquisição do Locado em Venda Conjunta - Artigo 1091.º n.º 6 do Código Civil
Resposta à Carta de Exercício do Direito de Preferência
Carta de Comunicação do Falecimento do Arrendatário e Transmissão do Contrato de Arrendamento - Artigos 1106.º e 1107.º do Código Civil
Carta do Arrendatário a Solicitar Autorização ao Senhorio para a Realização de Obras no Imóvel Arrendado - Artigo 1074.º n.º 2 do Código Civil
Carta do Arrendatário a Solicitar Autorização para o Subarrendamento do Locado - Artigo 1088.º, n.º 1 do Código Civil
Carta do Senhorio a Autorizar o Subarrendamento do Locado - Artigo 1088.º, n.º 1 do Código Civil
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