Formulários > Arrendamento e Despejo > Cessação do Contrato de Arrendamento

 Acordo de Revogação de Contrato de Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais

 Carta de Comunicação de Oposição à Renovação do Contrato de Arrendamento pelo Senhorio/Arrendatário

 Carta de Resposta do Arrendatário com Idade Igual ou Superior a 65 Anos e Residência no Locado há Mais de 15 Anos à Oposição à Renovação do Contrato de Arrendamento pelo Senhorio - Artigo 36.º/10 NRAU

 Carta de Denúncia de Contrato de Arrendamento pelo Arrendatário - Artigo 1100.º do Código Civil

 Carta de Denúncia de Contrato de Arrendamento para a Habitação Própria do Senhorio - Artigo 1101.º/a) do Código Civil

 Carta para Denúncia de Contrato de Arrendamento para Realização de Obras de Demolição do Locado pelo Senhorio - Artigo 1101.º/b) do Código Civil

 Carta de Denúncia de Contrato de Arrendamento Independentemente de Justa Causa - Artigo 1101.º/c) do Código Civil

 Carta de Confirmação da Denúncia de Contrato de Arrendamento Realizada Mediante Comunicação ao Arrendatário - Artigo 1104.º do Código Civil

 Carta de Comunicação de Caducidade do Contrato de Arrendamento por Cessação dos Poderes Legais de Administração - Artigo 1051.º/c) do Código Civil

 Carta de Resolução do Contrato de Arrendamento por Escrito Assinado e Remetido pelo Senhorio (Artigos 1084.º/2 do Código Civil e 9.º/7/C) NRAU)

 Carta de Manifestação de Intenção pelo Senhorio na Resolução do Contrato por Mora Superior a Oito Dias por Mais de Quatro Vezes - Artigo 1083.º n.º 6 Ex Vi n.º 4 do Código Civil

 Carta de Resolução do Contrato de Arrendamento Após Certidão Negativa de Notificação Judicial Avulsa (Artigos 1084.º/2 Do Código Civil, 9.º/7/a) e 10.º/5/b) NRAU)

 Carta Interpelatória para Pagamento de Rendas em Atraso

 Declaração de Dívida e Acordo de Pagamentos de Rendas em Atraso

 Notificação Judicial Avulsa - Comunicação de Resolução do Contrato de Arrendamento ao Arrendatário - Artigo 9.º/7/a) NRAU

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