VI - Finalização do Procedimento
VI - Finalização do Procedimento
Informação Relativa à Impossibilidade Material na Continuação do Procedimento
Formulário Referente à Decisão do Procedimento Administrativo
Pedido de Aclaração
Pedido de Desistência do Pedido
Comunicação a Terceiros Interessados da Extinção do Procedimento por Desistência
Decisão Referente à Aceitação da Desistência do Pedido
Renúncia do Procedimento pelo Interessado
Decisão Referente ao Pedido de Renúncia pelo Interessado
Não Prosseguimento do Procedimento por Facto Imputável ao Interessado
Pesquise nos formulários BDJUR:
Os formulários e minutas disponibilizados terão necessariamente de sofrer os ajustes e acrescentos próprios relativos a cada caso ou situação concreta.