Requerimentos Diversos

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Formulários > Processo Civil - Procedimentos Cautelares e Requerimentos Diversos > Requerimentos Diversos

 Requerimento de Ampliação do Pedido (Artigo 265º nº 2 CPC)

 Articulado Superveniente (Artigos 588º e 589º CPC)

 Requerimento de Produção Antecipada de Prova na Pendência da Ação (Artigos 419º e 420º do CPC)

 Reclamação de Decisão de Competência Relativa (Artigo 105º, nº 4 CPC)

 Requerimento de Desentranhamento de Réplica Ilegal

 Alegações Escritas Sobre Aspeto Jurídico da Causa - Autor (Artigo 567º, nº 2 CPC)

 Alegações Escritas Sobre Aspeto Jurídico da Causa - Réu (Artigo 567º, nº 2 CPC)

 Requerimento para Convocação de Audiência Prévia para Apresentar Reclamação (Artigo 593º, nº 3 CPC)

 Reclamação Escrita por Insuficiência (Artigo 596º, nº 2 CPC)

 Reclamação Escrita por Excesso (Artigo 596º, nº 2 CPC)

 Requerimento de Transação sobre Objeto do Litígio (Artigo 290º CPC)

 Requerimento de Transação sobre Objeto do Litígio e Direitos Disponíveis Conexos (Artigo 290º CPC e Artigo 1248º nº 2 Código Civil)

 Requerimento para Apensação de Ações (Artigo 267º CPC)

 Requerimento de Desistência da Instância Após Apresentação da Contestação (Artigos 285º e 286º CPC)

 Requerimento de Notificação Judicial Avulsa para Interrupção de Prescrição (Artigos 256º e 257º do CPC)

 Requerimento de Notificação Judicial Avulsa para Revogação de Procuração (Artigo 258º do CPC)

 Requerimento de Interposição de Recurso de Apelação (Artigo 637º CPC)

 Requerimento de Interposição de Recurso de Apelação com Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo (Artigos 637º e 647º, Nº 4 CPC)

 Requerimento de Interposição de Recurso de Apelação Per Saltum para o STJ (Artigos 637º e 678º CPC)

 Requerimento de Interposição de Recurso de Apelação Com Subida em Separado (Artigo 646º CPC)

 Alegações de Recurso com Impugnação da Decisão da Matéria de Facto (Artigo 640º do CPC)

 Alegações de Recorrido em Recurso com Impugnação da Decisão da Matéria de Facto e Pedido de Ampliação do Objeto do Recurso (Artigos 640º e 636º, nº 1 CPC)

 Requerimento de Interposição de Recurso de Revista Ordinária (Revogação da Decisão da 1ª Instância) (Artigo 671º nº 1 CPC)

 Requerimento de Interposição de Recurso de Revista Ordinária (Confirmação da Decisão da 1ª Instância) em Ação Anterior a 2008 (Artigo 7º nº 1 da Lei 41/2013 de 26 de Junho)

 Requerimento de Interposição de Recurso de Revista Ordinária (Confirmação da Decisão da 1ª Instância com Voto de Vencido) (Artigo 671º nº 3 do CPC)

 Requerimento de Interposição de Recurso de Revista Ordinária (Confirmação da Decisão da 1ª Instância Sem Voto de Vencido mas com Fundamentação Essencialmente Diferente) (Artigo 671º nº 3 do CPC)

 Requerimento de Interposição de Revista Excecional (Artigo 672, nº 1 Alínea a) CPC)

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