Requerimentos Executivos e Articulados Subsequentes
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Notas Introdutórias Requerimento executivo para pagamento de dívida comercial (título executivo: transação) - 705º CPC Requerimento executivo para pagamento de quantia certa com invocação de comunicabilidade da dívida (título executivo: cheque) - 703º/1/c) e 550º/3/c) CPC Requerimento executivo para pagamento de quantia certa (título executivo: sentença judicial condenatória - Execução nos próprios autos) Requerimento executivo para pagamento de quantia certa (título executivo: injunção - prestação de serviços/fornecimento de bens) Requerimento executivo para pagamento de quantia certa (título executivo: injunção - saldo devedor em conta bancária) Requerimento executivo para entrega de coisa certa (título executivo: ação de despejo) - 862º CPC Requerimento executivo para prestação de facto positivo - 868º CPC Embargos de executado fundados em título extrajudicial de valor superior ao dobro da alçada do tribunal de 1ª instância - 728º/1 ex vi 550º/2/d) CPC Embargos de executado (título executivo: injunção) - 856º CPC Desistência dos embargos de executado deduzidos pelo executado Oposição à execução e pelo cônjuge do executado em virtude da invocação de comunicabilidade da dívida pelo exequente - 741º/3/a) CPC Oposição à execução para prestação de facto positivo - 868º/2 CPC Contestação à oposição à execução e à penhora (título executivo: sentença condenatória) - 732º/2º ex vi 551º/3 CPC
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