Inquérito
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PROCURAÇÃO COM PODERES GERAIS PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS REQUERIMENTO DE JUNÇÃO DE PROCURAÇÃO DENÚNCIA QUEIXA QUEIXA CONTRA DESCONHECIDOS DESISTÊNCIA DE QUEIXA DECLARAÇÃO DE NÃO OPOSIÇÃO À DESISTÊNCIA DE QUEIXA REQUERIMENTO PARA CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE REQUERIMENTO A SOLICITAR A CONSULTA DO PROCESSO POR NÃO MANDATÁRIO ACUSAÇÃO PARTICULAR E PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL REQUERIMENTO DE ADESÃO DO ASSISTENTE À ACUSAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIMENTO DE PROVA DO ARGUIDO REQUERIMENTO DE PROVA DO ASSISTENTE REQUERIMENTO DE ACELERAÇÃO PROCESSUAL REQUERIMENTO A SOLICITAR A CORREÇÃO DO DESPACHO DE ACUSAÇÃO REQUERIMENTO A SOLICITAR A SUJEIÇÃO DO PROCESSO A SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO REQUERIMENTO A COMUNICAR O INCUMPRIMENTO DE INJUNÇÃO NO ÂMBITO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO REQUERIMENTO DE DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA REQUERIMENTO A SOLICITAR A TRADUÇÃO DE DOCUMENTO REQUERIMENTO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSADO REQUERIMENTO A SOLICITAR TOMADA DE DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHA POR VIDEOCONFERÊNCIA (ART. 275º-A, DO CPP) REQUERIMENTO DE SUSPEITO PARA SER OUVIDO NO PROCESSO REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE APREENSÃO DE ANIMAL REQUERIMENTO DE REABERTURA DO INQUÉRITO
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