Sentença
Sentença
REQUERIMENTO PARA PAGAMENTO DA MULTA EM PRESTAÇÕES
REQUERIMENTO PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO SOCIAL
REQUERIMENTO A SOLICITAR A SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO
REQUERIMENTO DE NÃO TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA NOS CERTIFICADOS DE REGISTO CRIMINAL
RECLAMAÇÃO DE CONTA DE CUSTAS
REQUERIMENTO A SOLICITAR O CONHECIMENTO PÚBLICO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS
REQUERIMENTO A SOLICITAR A RESTITUIÇÃO DE OBJETO
REQUERIMENTO DE REABERTURA DA AUDIÊNCIA PARA APLICAÇÃO DE LEI PENAL MAIS FAVORÁVEL AO ARGUIDO
REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO PROVISÓRIO DO REGISTO CRIMINAL
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