Minutas

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 MINUTA 1 - MODELO NOS TERMOS DA ALÍNEA A) DO ARTIGO 1436.º DO CÓDIGO CIVIL - (CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA DOS CONDÓMINOS)

 MINUTA 2 - MODELO NOS TERMOS DA ALÍNEA A) DO ARTIGO 1436.º DO CÓDIGO CIVIL - USUFRUTUÁRIO

 MINUTA 3 - MODELO DE PROCURAÇÃO

 MINUTA 4 - MODELO DE PROCURAÇÃO

 MINUTA 5 - MODELO NOS TERMOS DO N.º 9 DO ARTIGO 1432.º DO CÓDIGO CIVIL - (CONDÓMINO NÃO RESIDENTE)

 MINUTA 6 - MODELO NOS TERMOS DO N.º 9 DO ARTIGO 1432.º EM CONJUGAÇÃO COM OS ARTIGOS 1078.º E 1083.º DO CÓDIGO CIVIL

 MINUTA 7 - MODELO DE "LISTA DE PRESENÇAS"

 MINUTA 8 - MODELO NOS TERMOS DO N.º 1 DO ARTIGO 1.º DO DECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO

 MINUTA 9 - MODELO NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 1432.º DO CÓDIGO CIVIL (CARTA AO CONDÓMINO AUSENTE COM A/R A COMUNICAR DELIBERAÇÕES)

 MINUTA 10 - MODELO NOS TERMOS DO N.º 7 DO ARTIGO 1432.º DO CÓDIGO CIVIL (CARTA ENDEREÇADA AO ADMINISTRADOR COMUNICANDO DISCORDÂNCIA)

 MINUTA 11 - MODELO NOS TERMOS DO N.º 2 DO ARTIGO 1431.º DO CÓDIGO CIVIL

 MINUTA 12 - MODELO NOS TERMOS DA CONJUGAÇÃO DO N.º 2 DO ARTIGO 1431.º E DA ALÍNEA A) DO ARTIGO 1436.º DO CÓDIGO CIVIL

 MINUTA 13 - MODELO NOS TERMOS DA CONJUGAÇÃO DO N.º 2 DO ARTIGO 1431.º E DA ALÍNEA A) DO ARTIGO 1436.º DO CÓDIGO CIVIL

 MINUTA 14 - MODELO NOS TERMOS DA CONJUGAÇÃO DO N.º 2 DO ARTIGO 1431.º E DA ALÍNEA A) DO ARTIGO 1436.º DO CÓDIGO CIVIL (CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DOS CONDÓMINOS - CÔNJUGE)

 MINUTA 15 - MODELO DE PROCURAÇÃO (COM INDICAÇÃO SENTIDO DE VOTO)

 MINUTA 16 - MODELO DE LIVRO ATAS (FOLHAS SOLTAS) - DECRETO-LEI Nº 257/96, DE 31 DE DEZEMBRO - ARTIGOS 7.º E 9.º

 MINUTA 17 - LIVRO DE ATAS (FOLHAS SOLTAS) - DECRETO-LEI Nº 257/96, DE 31 DE DEZEMBRO - ARTIGOS 7.º E 9.º

 MINUTA 18 - MODELO NOS TERMOS DO N.º 1 DO ARTIGO 1.º DO DECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO

 MINUTA 19 - MODELO DE "DECLARAÇÃO DE VOTO"

 MINUTA 20 - MODELO NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 1432.º DO CÓDIGO CIVIL (CARTA REGISTADA AO CONDÓMINO AUSENTE COM A/R A COMUNICAR DELIBERAÇÕES)

 MINUTA 21 - MODELO DE CARTA/RESPOSTA DO CONDOMÍNIO AUSENTE

 MINUTA 22 - MODELO NOS TERMOS DO ARTIGO 3.º DO DECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO (AFIXAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ADMINISTRADOR)

 MINUTA 23 - MODELO NOS TERMOS DO ARTIGO 8.º DO DECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO (PUBLICIDADE DAS REGRAS DE SEGURANÇA)

 MINUTA 24 - MODELO NOS TERMOS DO N.º 4 DO ARTIGO 1422.º-A (JUNÇÃO DE FRAÇÕES)

 MINUTA 25 - AVISO NOS TERMOS DOS N.ºS 1 E 2 DO ARTIGO 16.º DO DECRETO-LEI N.º 9/2007, DE 17 DE JANEIRO (REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO)

 MINUTA 26 - MODELO NOS TERMOS DO N.º 2 DO ARTIGO 1429.º DO CÓDIGO CIVIL

 MINUTA 27 - MODELO NOS TERMOS DOS N.ºS 3 E 6 DO ARTIGO 1425.º DO CÓDIGO CIVIL (INSTALAÇÃO DE RAMPAS)

 MINUTA 28 - MODELO NOS TERMOS DO N.º 5 DO ARTIGO 1426.º DO CÓDIGO CIVIL (ADESÃO À INOVAÇÃO)

 MINUTA 29 - MODELO NOS TERMOS DO N.º 9 DO ARTIGO 1432.º DO CÓDIGO CIVIL, EM CONJUGAÇÃO COM O DECRETO-LEI N.º 128/2014, DE 29 DE AGOSTO (REGIME JURÍDICO DO ALOJAMENTO LOCAL)

 MINUTA 30 - MODELO NOS TERMOS DA ALÍNEA A) DO ARTIGO 1436.º DO CÓDIGO CIVIL

 MINUTA 31 - MODELO I (APRESENTAÇÃO DE CONTAS)[*]

 MINUTA 32 - MODELO PREVISIONAL DE ORÇAMENTO

 MINUTA 33 - MODELO II (APRESENTAÇÃO DE CONTAS)

 MINUTA 34 - MODELO NOS TERMOS DO N.º 1 DO ARTIGO 1.º DO DECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO (RELAÇÕES ENTRE CONDÓMINOS E TERCEIROS)

 MINUTA 35 - MODELO DE AVISO PARA PAGAMENTO DE QUOTIZAÇÃO

 MINUTA 36 - MODELO DE RECIBO DE QUITAÇÃO

 MINUTA 37 - MODELO NOS TERMOS DO N.º 1 DO ARTIGO 1.º DO DECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO

 MINUTA 38 - MODELO DE QUOTIZAÇÃO SUPLEMENTAR

 MINUTA 39 - MODELO NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 1425.º DO CÓDIGO CIVIL (LEVANTAMENTO DE RAMPAS)

 MINUTA 40 - MODELO NOS TERMOS DO N.º 5 DO ARTIGO 1425.º DO CÓDIGO CIVIL

 MINUTA 41 - RECEPÇÃO DE PROPOSTA DE LOCAÇÃO

 MINUTA 42 - MODELO NOS TERMOS DA ALÍNEA A) DO ARTIGO 1436.º DO CÓDIGO CIVIL

 MINUTA 43 - MODELO NOS TERMOS DO N.º 1 DO ARTIGO 1.º DO DECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO (RELAÇÕES ENTRE CONDÓMINOS E TERCEIROS)

 MINUTA 44 - CONTRATO DE PORTEIRA

 MINUTA 45 - MODELO DE REGULAMENTO DE CONDOMÍNIO

 MINUTA 46 - MODELO DE CONTRATO DE EMPREITADA

 MINUTA 47 - MODELO DE REQUERIMENTO DE VISTORIA DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL (N.º 2 DO ARTIGO 89.º DO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO)

 MODELO 48 - CARTA/AVISO CONDÓMINO/A (REMOÇÃO DE MARQUISES)

 CONSIDERAÇÕES FINAIS

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