Requerimentos Ditados para Ata
Requerimentos Ditados para Ata
Pedido de Decretamento de Inversão do Contencioso (Artigo 369º do CPC)
Reclamação do Despacho de Enunciação dos Temas da Prova (Artigo 596º nº 2 CPC)
Requerimento de Incidente de Impugnação de Admissão de Testemunha (Artigo 515º CPC)
Requerimento de Incidente de Contradita (Artigo 521º CPC)
Requerimento de Incidente de Acareação (Artigo 523º CPC)
Requerimento de Oposição à Junção Intempestiva de Documento em Audiência Final (Artigos 415º nº 1 E 423º CPC)
Requerimento de Pronúncia Sobre a Junção Fundamentada de Documento em Audiência Final (Artigo 415º nº 1 CPC)
Resposta a Exceção de Prescrição em Audiência Prévia (Artigo 3º nº 4 CPC)
Resposta a Exceção de Caducidade em Audiência Prévia (Artigo 3º nº 4 CPC)
Resposta a Exceção de Divisibilidade em Substância do Bem em Ação de Divisão de Coisa Comum (Artigo 3º, nº 4 CPC)
Requerimento de Oposição ao Excesso de Licitação (Artigo 1116º CPC)
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