Contencioso Pré-Contratual
Contencioso Pré-Contratual
PETIÇÃO INICIAL DE IMPUGNAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO RELATIVO À FORMAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA
PETIÇÃO INICIAL DE IMPUGNAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO RELATIVO À FORMAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO
PETIÇÃO INICIAL DE IMPUGNAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO RELATIVO À FORMAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PETIÇÃO INICIAL DE IMPUGNAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO RELATIVO À FORMAÇÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS
PETIÇÃO INICIAL DE IMPUGNAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONFORMADORES
REQUERIMENTO DE MODIFICAÇÃO OBJETIVA DA INSTÂNCIA NO SENTIDO DE IMPUGNAR O CONTRATO ENTRETANTO CELEBRADO NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL NO QUAL SE INSERE O ATO IMPUGNADO
REQUERIMENTO DE OPÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A MATÉRIA DE FACTO E DE DIREITO
REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO DA IMPUGNAÇÃO DO ATO DE ADJUDICAÇÃO
CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
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