Diário da República nº 198 Série I de 14/10/2025
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Portaria nº 359/2025/1 de 14-10-2025
----------
Artigo 5.º - Aplicação no tempo
A presente portaria é aplicável a partir do início do ano escolar de 2025-2026, inclusive.
Início de Vigência: 15-10-2025
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.