Diário da República nº 198 Série I de 14/10/2025
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Portaria nº 359/2025/1 de 14-10-2025
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Em 1 de outubro de 2025.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.