Diário da República nº 61 Série I de 27/03/2026
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Portaria nº 130/2026/1 de 27-03-2026
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O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 18 de março de 2026. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz, em 19 de março de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 6 de março de 2026.
Início de Vigência: 28-03-2026
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