Diário da República nº 68 Série I de 08/04/2026
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Portaria nº 153/2026/1 de 08-04-2026
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Artigo 5.º - Representação das zonas de proteção
As plantas de localização respeitantes aos perímetros de proteção das captações mencionadas no artigo 1.º constam do anexo IV à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Início de Vigência: 09-04-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.