Diário da República nº 90 Série I de 11/05/2026
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Portaria nº 214/2026/1 de 11-05-2026
CAPÍTULO II - TIPOLOGIA C.4.1.2, «PREVENÇÃO DE CALAMIDADES E CATÁSTROFES NATURAIS»
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Artigo 4.º - Beneficiários
Podem beneficiar do apoio previsto na presente portaria, a título individual ou em parceria:
a) Pessoas singulares ou coletivas que exerçam a atividade agrícola;
b) Pessoas coletivas sem fins lucrativos cujo objeto social inclua o desenvolvimento de atividades de serviços relacionados com a agricultura.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.