• Portaria nº 214/2026/1 de 11-05-2026 - Preâmbulo

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Objetivos específicos

• Artigo 3.º - Definições

• CAPÍTULO II - TIPOLOGIA C.4.1.2, «PREVENÇÃO DE CALAMIDADES E CATÁSTROFES NATURAIS»

• Artigo 4.º - Beneficiários

• Artigo 5.º - Critérios de elegibilidade dos beneficiários

• Artigo 6.º - Critérios de elegibilidade das operações

• Artigo 7.º - Despesas elegíveis e não elegíveis

• Artigo 8.º - Critérios de seleção das candidaturas

• Artigo 9.º - Forma, nível e limites do apoio

• CAPÍTULO III - PROCEDIMENTO

• Artigo 10.º - Apresentação das candidaturas

• Artigo 11.º - Avisos

• Artigo 12.º - Análise e decisão das candidaturas

• Artigo 13.º - Termo de aceitação

• Artigo 14.º - Obrigações dos beneficiários

• Artigo 15.º - Execução das operações

• Artigo 16.º - Pedidos de alteração

• Artigo 17.º - Apresentação dos pedidos de pagamento

• Artigo 18.º - Análise e decisão dos pedidos de pagamento

• Artigo 19.º - Pagamentos

• Artigo 20.º - Controlo

• Artigo 21.º - Reduções e exclusões

• CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

• Artigo 22.º - Contributo para o desempenho do PEPAC Portugal

• Artigo 23.º - Entrada em vigor

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