Diário da República nº 90 Série I de 11/05/2026 - Índice
• Portaria nº 214/2026/1 de 11-05-2026 - Preâmbulo
• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
• Artigo 1.º - Objeto
• Artigo 2.º - Objetivos específicos
• Artigo 3.º - Definições
• CAPÍTULO II - TIPOLOGIA C.4.1.2, «PREVENÇÃO DE CALAMIDADES E CATÁSTROFES NATURAIS»
• Artigo 4.º - Beneficiários
• Artigo 5.º - Critérios de elegibilidade dos beneficiários
• Artigo 6.º - Critérios de elegibilidade das operações
• Artigo 7.º - Despesas elegíveis e não elegíveis
• Artigo 8.º - Critérios de seleção das candidaturas
• Artigo 9.º - Forma, nível e limites do apoio
• CAPÍTULO III - PROCEDIMENTO
• Artigo 10.º - Apresentação das candidaturas
• Artigo 11.º - Avisos
• Artigo 12.º - Análise e decisão das candidaturas
• Artigo 13.º - Termo de aceitação
• Artigo 14.º - Obrigações dos beneficiários
• Artigo 15.º - Execução das operações
• Artigo 16.º - Pedidos de alteração
• Artigo 17.º - Apresentação dos pedidos de pagamento
• Artigo 18.º - Análise e decisão dos pedidos de pagamento
• Artigo 19.º - Pagamentos
• Artigo 20.º - Controlo
• Artigo 21.º - Reduções e exclusões
• CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS
• Artigo 22.º - Contributo para o desempenho do PEPAC Portugal
• Artigo 23.º - Entrada em vigor
• (...)