Diário da República nº 105 Série I de 01/06/2026
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Decreto nº 15/2026 de 01-06-2026
Acordo entre a República Portuguesa e a Mongólia sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou Especiais
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Artigo 10.º - Vigência e denúncia
1 - Este Acordo permanecerá em vigor por tempo indeterminado.
2 - Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo com noventa (90) dias de antecedência, mediante notificação por escrito à outra Parte.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.