Diário da República nº 105 Série I de 01/06/2026 - Índice



• Decreto nº 15/2026 de 01-06-2026 - Preâmbulo

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• Acordo entre a República Portuguesa e a Mongólia sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou Especiais

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Definições

• Artigo 3.º - Estada de curta duração

• Artigo 4.º - Entrada e permanência

• Artigo 5.º - Cumprimento do direito interno das Partes

• Artigo 6.º - Informação sobre passaportes

• Artigo 7.º - Solução de controvérsias

• Artigo 8.º - Suspensão de aplicação

• Artigo 9.º - Revisão

• Artigo 10.º - Vigência e denúncia

• Artigo 11.º - Entrada em vigor

• Artigo 12.º - Registo

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