Diário da República nº 105 Série I de 01/06/2026
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Decreto nº 15/2026 de 01-06-2026
Acordo entre a República Portuguesa e a Mongólia sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou Especiais
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Feito em Nova Iorque, no dia 19 de setembro de 2023, em dois originais, nas línguas portuguesa, mongol e inglesa, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de qualquer divergência de interpretação, prevalecerá o texto em língua inglesa.
Pela República Portuguesa: João Titterington Gomes Cravinho, Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Pela Mongólia: Battsetseg Batmunkh, Ministra dos Negócios Estrangeiros.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.