Diário da República nº 105 Série I de 01/06/2026
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Portaria nº 246/2026/1 de 01-06-2026
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O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 26 de maio de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 22 de maio de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em 19 de maio de 2026. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em 28 de abril de 2026.
Início de Vigência: 02-06-2026
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