Diário da República nº 129 Série I de 07/07/2026
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Portaria nº 288/2026/1 de 07-07-2026
----------
Artigo 4.º - Representação da zona de proteção
A planta de localização respeitante ao perímetro de proteção da captação mencionada no artigo 1.º consta do anexo II da presente portaria, que dela faz parte integrante.
Início de Vigência: 12-07-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.