Diário da República nº 162 Série I de 21/08/2026

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Portaria nº 368/2026/1 de 21-08-2026

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Artigo 1.º - Delimitação do perímetro de proteção



       1 - É aprovada a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por S. Domingos - Furo 3 (SC3) e S. Domingos - Furo 4, localizadas na união das freguesias de São Domingos e Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém, nos termos dos artigos seguintes.
       2 - A massa de água onde se insere a captação, a Zona Sul Portuguesa da Bacia do Sado, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6, com Estado Global Bom.
       3 - As captações S. Domingos - Furo 3 (SC3) e S. Domingos - Furo 4 abastecem 445 habitantes com um volume médio de 74,070 m3/dia.

Início de Vigência: 22-08-2026




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