Diário da República nº 163 Série I de 24/08/2026
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Portaria nº 374/2026/1 de 24-08-2026
----------
Artigo 5.º - Representação das zonas de proteção
As zonas de proteção respeitantes ao perímetro de proteção mencionado no artigo 1.º encontram-se representadas na planta de localização constante do anexo IV da presente portaria, que dela faz parte integrante.
Início de Vigência: 25-08-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.