Diário da República nº 163 Série I de 24/08/2026
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Portaria nº 375/2026/1 de 24-08-2026
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Artigo 1.º - Delimitação de perímetro de proteção
É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «F24» do polo de abastecimento de Pegões, localizada no concelho do Montijo, nos termos dos artigos seguintes.
Início de Vigência: 25-08-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.