Diário da República nº 188 Série I de 28/09/2026
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Portaria nº 442/2026/1 de 28-09-2026
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Artigo 5.º - Representação das zonas de proteção
A planta de localização respeitante aos perímetros de proteção das captações mencionadas no n.º 1 do artigo 1.º consta do anexo IV à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Início de Vigência: 29-09-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.