Diário da República nº 188 Série I de 28/09/2026

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Portaria nº 442/2026/1 de 28-09-2026

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       O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 23 de setembro de 2026.

Início de Vigência: 29-09-2026




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Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.