Diário da República nº 191 Série I de 01/10/2026
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Decreto nº 21/2026 de 01-10-2026
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ANEXO - (a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º) Área a excluir do regime florestal parcial
Início de Vigência: 06-10-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.