Diário da República nº 193 Série I de 07/10/2025
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Portaria nº 336/2025/1 de 07-10-2025
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O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira, em 2 de outubro de 2025.
Início de Vigência: 08-10-2025Fim de Vigência: 30-06-2026
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