Diário da República nº 193 Série I de 07/10/2025 - Índice



• Portaria nº 336/2025/1 de 07-10-2025 - Preâmbulo

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Destinatários

• Artigo 3.º - Condições de acesso

• Artigo 4.º - Apoio financeiro

• Artigo 5.º - Candidatura e decisão

• Artigo 6.º - Termo de aceitação

• Artigo 7.º - Pagamento

• Artigo 8.º - Incumprimento

• Artigo 9.º - Suspensão e reinício das prestações de desemprego

• Artigo 10.º - Cumulação de apoios

• Artigo 11.º - Acompanhamento, verificação e auditoria

• Artigo 12.º - Execução, regulamentação e avaliação

• Artigo 13.º - Entrada em vigor

• (...)