Diário da República nº 55 Série I de 19/03/2026
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Portaria nº 119/2026/1 de 19-03-2026
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O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 16 de março de 2026. - O Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues, em 18 de fevereiro de 2026.
Início de Vigência: 20-03-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.