Diário da República nº 89 Série I de 08/05/2026 Suplemento 1

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Lei nº 19-B/2026 de 08-05-2026

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Artigo 1.º - Objeto



       A presente lei eleva a povoação de Côja, no concelho de Arganil, à categoria de vila histórica.

Início de Vigência: 09-05-2026




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Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.