Assembleia da República
Lei nº 19-A/2026 de 08-05-2026
Elevação da povoação de Vila Cova de Alva à categoria de vila histórica.

Lei nº 19-B/2026 de 08-05-2026
Elevação da povoação de Côja à categoria de vila histórica.

Lei nº 19-C/2026 de 08-05-2026
Elevação da povoação de Semide à categoria de vila histórica.

Lei nº 19-D/2026 de 08-05-2026
Elevação de Botão à categoria de vila histórica.

Lei nº 19-E/2026 de 08-05-2026
Elevação de Cernache à categoria de vila histórica.

Lei nº 19-F/2026 de 08-05-2026
Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.