Portaria nº 332-A/2026/1 de 11-08-2026

ANEXO - Estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto

CAPÍTULO II - ÓRGÃOS DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DO PORTO

SECÇÃO IV - SENADO ACADÉMICO

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Artigo 26.º - Competência

       São competências do senado académico:
       a) Contribuir para o reforço da coesão institucional;
       b) Dar parecer e pronunciar-se relativamente ao exercício pelo reitor das competências mencionadas nas subalíneas i), ii) e vi) da alínea a), bem como nas alíneas c) e k) do n.º 1 do artigo 13.º;
       c) Pronunciar-se sobre os critérios gerais do processo de distribuição do serviço docente, no sentido de se garantir o melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis;
       d) Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da UTP;
       e) Pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo reitor, por iniciativa própria ou por proposta dos diretores das unidades orgânicas de ensino e investigação.

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