Portaria nº 332-A/2026/1 de 11-08-2026

ANEXO - Estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto

CAPÍTULO VII - UNIDADES ORGÂNICAS DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO

SECÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

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Artigo 59.º - Autonomia

       1 - As unidades orgânicas de ensino e investigação gozam, durante o período de instalação, de autonomia pedagógica, científica, cultural e administrativa, nos termos da lei e dos presentes estatutos.
       2 - As unidades orgânicas de ensino e investigação podem ser dotadas de autonomia financeira, sendo a aprovação para o efeito da competência da comissão instaladora, efetuada com base em critérios objetivos por si estabelecidos.
       3 - As unidades orgânicas de ensino e investigação que não gozem de autonomia financeira têm competência para gerir, nos termos da lei e dos presentes estatutos, a dotação do orçamento que lhes for afeta.

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