Portaria nº 352/2026/1 de 20-08-2026

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Artigo 1.º - Delimitação do perímetro de proteção

       1 - É aprovada a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por «H. Frades/Pinheiro - Furo (Furo 1), H. Frades/Escola - Furo (Furo 2), H. Frades - Furo 5 (Furo 3), H. Frades - Furo 4/CBR 6 e H. Frades/Chaparral - Furo», localizadas na freguesia do Torrão, no concelho de Alcácer do Sal, nos termos dos artigos seguintes.
       2 - A massa de água Bacia do Tejo - Sado Indiferenciado da Bacia do Sado, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6, com estado global medíocre.
       3 - As captações «H. Frades/Pinheiro - Furo (Furo 1), H. Frades/Escola - Furo (Furo 2), H. Frades - Furo 5 (Furo 3), H. Frades - Furo 4/CBR 6 e H. Frades/Chaparral - Furo» abastecem no seu conjunto 1752 habitantes com um volume médio de 569,16 m3/dia.

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