Diário da República nº 162 Série I de 21/08/2026
Diário da República nº 162 Série I de 21/08/2026
Portaria nº 371/2026/1 de 21-08-2026
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Artigo 1.º - Delimitação dos perímetros de proteção
1 - É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por A. Chãos/SD2 - Furo, localizada na união das freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, no concelho de Santiago do Cacém, nos termos dos artigos seguintes.
2 - A massa de água onde se insere a captação, a Orla Ocidental Indiferenciado da Bacia do Sado, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6, com Estado Global Bom.
3 - A captação mencionada no n.º 1 abastece um habitante de Santiago do Cacém, com um volume médio de 0,340 m3/dia.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.