Diário da República nº 162 Série I de 21/08/2026

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Portaria nº 372/2026/1 de 21-08-2026

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Artigo 1.º - Delimitação dos perímetros de proteção



       1 - É aprovada a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por A. Ermidas/Monte Branco - Furo 1 (Pomarinho - Furo 1)/SAA Pomarinho - Furo 1/Furo 1 e A. Ermidas/Monte Branco - Furo 2 (Pomarinho - Furo 2), ambas localizadas na freguesia de Ermidas-Sado, no concelho de Santiago do Cacém, nos termos dos artigos seguintes.
       2 - A massa de água onde se insere a captação, a Bacia de Alvalade, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6 com Estado Global Bom.
       3 - As captações mencionadas no n.º 1 abastecem 282 habitantes de Azinheira dos Barros, no concelho de Grândola, com um volume médio de 75,820 m3/dia (Furo 1), bem como 93 habitantes de Ermidas e Abela, no concelho de Santiago do Cacém, com um volume médio de 24,85 m3/dia (Furo 2).

Início de Vigência: 22-08-2026




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