Diário da República nº 163 Série I de 24/08/2026
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Portaria nº 375/2026/1 de 24-08-2026
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Artigo 6.º - Norma revogatória
São revogados os seguintes diplomas:
a) Portaria n.º 220/2014, de 22 de outubro;
b) Portaria n.º 58/2022, de 27 de janeiro.
Revogações
- Revoga Portaria nº 58/2022 de 27-01-2022
Delimitação dos Perímetros de Proteção de Várias Captações de Águas Subterrâneas Localizadas no Concelho do Montijo - Alteração
- Revoga Portaria nº 220/2014 de 22-10-2014
Delimitação dos Perímetros de Proteção de Várias Captações de Águas Subterrâneas Localizadas no Concelho do Montijo
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.