Diário da República nº 165 Série I de 26/08/2026
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Portaria nº 389/2026/1 de 26-08-2026
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O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira, em 18 de agosto de 2026.
Início de Vigência: 31-08-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.