Portaria nº 437/2026/1 de 25-09-2026

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Artigo 1.º - Delimitação dos perímetros de proteção

       1 - É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por «Granja G1 (barranco) (492/60)», «Granja G5 (492/66)», «Granja G6 (Sobreira) (492/77)» e «Granja G7 (492/61)», localizadas na freguesia de Póvoa de São Miguel, no concelho de Moura, distrito de Beja, e de uma captação designada por «Novo Furo Granja (NFG) (492/78)», localizada na freguesia de Granja, no concelho de Mourão, distrito de Évora, nos termos dos artigos seguintes.
       2 - A massa de água onde se localizam as captações, o maciço antigo indiferenciado da bacia do Guadiana, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana (PTRH7), 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027), com estado global medíocre.
       3 - As captações mencionadas no n.º 1 abastecem 501 habitantes com um volume médio de 22,60 m3/dia.

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