Diário da República nº 191 Série I de 01/10/2026
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Portaria nº 448/2026/1 de 01-10-2026
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Artigo 1.º - Objeto
A presente portaria aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2026.
Início de Vigência: 02-10-2026
Remissões
- Decreto-Lei nº 35-B/2016 de 30-06-2016, Artigo 2.º - Mecanismo de correção cambial
Mecanismo de Correção Cambial das Remunerações e Abonos Fixados em Euros dos Trabalhadores Que Exerçam Funções no Estrangeiro e na Dependência Funcional dos Chefes de Missão Diplomática
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.