Diário da República nº 191 Série I de 01/10/2026
Diário da República nº 191 Série I de 01/10/2026
Portaria nº 448/2026/1 de 01-10-2026
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O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, em 17 de julho de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 17 de setembro de 2026. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 24 de setembro de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, em 24 de setembro de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 26 de setembro de 2026.
Início de Vigência: 02-10-2026Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.