Portaria nº 490/2026/1 de 03-11-2026

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Artigo 1.º - Delimitação do perímetro de proteção

       1 - É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Baleizão FS1», localizada na freguesia de Baleizão, no concelho de Beja, nos termos dos artigos seguintes.
       2 - A massa de água onde se insere a captação, o Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Guadiana, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana (RH7), 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027), com Estado Global Medíocre.
       3 - A captação designada por «Baleizão FS1» contribui para o abastecimento de 2 habitantes com um volume médio de 0,268 m3/dia.

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