Diário da República nº 193 Série I de 07/10/2025
| Portaria nº 333/2025/1 de 07-10-2025 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Publicado por Diário da República nº 193 Série I de 07/10/2025Procede à quinta alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP).Entrada em vigor em 08-10-2025 |
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A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:
Item Alterador | Alteração |
| Artigo 2.º - Alterações |
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