Diário da República nº 5 Série I de 08/01/2026
| Declaração nº 2/2026/1 de 08-01-2026 Assembleia da República Publicado por Diário da República nº 5 Série I de 08/01/2026Designação de representante de Grupo Parlamentar para o Conselho Nacional de Educação.Entrada em vigor em 13-01-2026 |
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