Diário da República nº 5 Série I de 08/01/2026
| Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2026 de 08-01-2026 Presidência do Conselho de Ministros Publicado por Diário da República nº 5 Série I de 08/01/2026Aprova a Estratégia para o Aumento da Produção Sustentável de Cereais em Portugal, para o período 2025-2030, abreviadamente designada por Estratégia +Cereais.Entrada em vigor em 09-01-2026 |
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